Royalties de petróleo: lei suspensa há 13 anos por Cármen Lúcia volta à pauta do STF
Norma suspensa dá a estados e municípios que não produzem petróleo direito a parte dos ganhos. Leia na Gazeta do Povo....
04/05/2026 08:25
Norma suspensa dá a estados e municípios que não produzem petróleo direito a parte dos ganhos. Leia na Gazeta do Povo.